PJe-JT utilizará padrão internacional de acessibilidade para deficientes visuais

WCAG irá possibilitar o acesso não apenas ao PJe-JT mas também a todos os atos da Justiça trabalhista por pessoas com deficiência visual

Trabalhador perde indenização por não observar prazo prescricional

não buscou a justiça trabalhista dentro do prazo legal

JT considera abusiva alteração de jornada após oito anos no mesmo horário

Juiz destacou que a modificação da jornada trabalhista é um direito do empregado, não podendo o empregador impor modificação de horários

Câmara nega horas extras ao trabalhador que exercia função de gerência

consideradas indevidas as horas extras exigidas na ação trabalhista imposta pelo trabalhador

Ação por danos morais decorrente de acidente de trabalho depende da data da ciência inequívoca do infortúnio

definição da natureza da prescrição aplicável ao pedido: civil ou trabalhista.

Banco e Correios deverão indenizar carteiro vítima de assalto

julgadores entenderam que os dois reclamados devem responder solidariamente pela dívida trabalhista.

TST valida ação ajuizada em local diferente da prestação de serviço.

É válida a ação trabalhista ajuizada em local distinto daquele em que foi firmado o contrato de

TST julga recorrível decisão em relação à causa sem valor fixado

A Gerdau S.A. assegurou o direito de recorrer de sentença de uma causa trabalhista que não teve o valor fixado nem pelo trabalhador nem pela justiça.

Órgão Especial nega recurso administrativo de advogado para descontar honorários de pensão

O relator explicou que é da competência da Justiça Comum o arbitramento de honorários advocatícios, ante a sua natureza civil, e não trabalhista.

Breves anotações sobre a Lei do Processo Eletrônico (Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006)

Cristiane Brasil contesta no Supremo suspensão de posse no Ministério do Trabalho

Defesa apresentou histórico da deputada e negou que condenação trabalhista inviabilize exercício do

Transferência de empregado da Siemens para a Itália não suspende contrato no Brasil

A Turma acolheu o recurso interposto por um trabalhador, afastando a suspensão do contrato trabalhista e declarando a unicidade contratual pleiteada

JT constata fraude na contratação de corretor de seguros

A Turma reconheceu vínculo empregatício entre o corretor e a instituição financeira por constatar a fraude no contrato trabalhista do autor

SDI-2 retira vínculo de terceirizados com Banco Central

Os trabalhadores ingressaram com reclamação trabalhista alegando que, desde a admissão, trabalharam

Claro é isentada de pagamento de insalubridade a atendente de call center

Após ser despedida sem justa causa, a empregada entrou com ação trabalhista contra a empresa

Sexta Turma decide sobre prescrição para herdeiro menor impúbere

Herdeiros de um trabalhador que faleceu em abril de 1988, ajuizaram reclamação trabalhista buscando obter horas extras devidas pelo Banco ao empregado

Motorista de ônibus interestadual consegue direito de ajuizar ação num dos locais da prestação do serviço

Na reclamação trabalhista, ajuizada em Juazeiro, argumentou que a busca da prestação jurisdicional

Recurso ordinário em ação rescisória. Colusão. Caracterização.

A decisão ou acordo judicial subjacente à reclamação trabalhista, cuja tramitação deixa nítida a

Aposentadoria por invalidez não cessa direito ao plano de saúde

trabalhador no plano de saúde antes do julgamento final da reclamação trabalhista (tutela antecipada).

COVID-19: quais são os direitos e deveres de colaboradores e empregadores?

Especialista em direito trabalhista do Marcelo Tostes Advogados esclarece as dúvidas mais comuns